termos de uso e de locação

Site meuclubkids.com.br e aplicativo “clubkids Aluguel de Brinquedos” · Club Kids Franchising Ltda · CNPJ 44.114.193/0001-87 · Versão 1.1, de 30/10/2026

1. Quem somos e definições
2. Aceite e alterações
3. Quem pode contratar
4. Conta, segurança e prova
5. Pedidos por assistentes de IA
6. Catálogo, preço e disponibilidade
7. Pagamento
8. Limite de itens e caução
9. Termo de Locação, entrega e vistoria
10. Uso seguro dos itens
11. Compromissos da Clubkids
12. Higienização
13. Direito de arrependimento
14. Renovação, troca, cancelamento e devolução antecipada
15. Devolução e atraso
16. Avaria, perda, furto ou roubo
17. Descontos e campanhas
18. Papéis na rede Clubkids
19. Atendimento e comunicações
20. Condutas proibidas e suspensão
21. Imagens das crianças
22. Registros e privacidade
23. Propriedade intelectual e responsabilidades
24. Lei aplicável e foro

1. Quem somos e definições

1.1. O site meuclubkids.com.br e o aplicativo “clubkids Aluguel de Brinquedos” (a “Plataforma”) são operados pela Club Kids Franchising Ltda, CNPJ 44.114.193/0001-87, com sede na Av. Acre, 446, sala 104, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, titular da marca Clubkids (a “Franqueadora”).

1.2. Nestes Termos:

1. Unidade é a empresa franqueada da rede Clubkids que aluga, entrega, retira, recebe o pagamento e atende o cliente na sua cidade. A rede tem mais de 100 Unidades e atende mais de 400 cidades.
2. Cliente ou você é a pessoa maior de 18 anos que cria a conta e contrata a locação.
3. Item é o produto alugado: berço, carrinho de passeio, cadeirinha para carro, cadeira de balanço, centro de atividades, bomba de leite, veículo elétrico, brinquedo ou acessório, para crianças de 0 a 6 anos.
4. Plano é o período da locação: 7, 15, 30, 60 ou 90 dias (alguns itens também têm plano de 3 dias).
5. Carrinho e checkout são as telas do site ou do app em que você revisa o pedido, escolhe entrega ou retirada, vê o frete, aceita estes Termos e paga.
6. Termo de Locação é o documento que você assina digitalmente no app antes da entrega, com selfie de verificação de identidade.
7. Assistente de IA é um assistente de terceiros (como ChatGPT ou Claude) que você escolhe usar; Conector é a interface pública da Clubkids que esse assistente acessa.

1.3. Nas locações feitas pela Plataforma (site, app ou assistente de IA), o fornecedor identificado perante você é a Club Kids Franchising Ltda, CNPJ 44.114.193/0001-87, que responde junto com a Unidade. O checkout mostra qual Unidade atende o seu pedido. As cidades atendidas e as Unidades estão em meuclubkids.com.br/aluguel-de-brinquedos.

2. Aceite e alterações

2.1. Você aceita estes Termos ao criar a conta e, de novo, ao concluir cada pedido. A Plataforma registra a data, a hora e a versão aceita.

2.2. Antes do pagamento, o carrinho mostra a Unidade, os itens, o plano, o preço, a taxa de entrega e os descontos. Você pode corrigir o pedido antes de pagar. Depois do pagamento, você recebe a confirmação pelo app ou pelo WhatsApp.

2.3. A Clubkids pode atualizar estes Termos. A nova versão é avisada com pelo menos 15 dias de antecedência pelo app, WhatsApp ou e-mail, vale só para pedidos e renovações feitos depois dela e precisa ser aceita para novos pedidos. Locações em andamento seguem as regras aceitas na contratação.

2.4. Em caso de dúvida, estes Termos são interpretados da forma mais favorável a você.

3. Quem pode contratar

3.1. A Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos, civilmente capazes. Ela não é dirigida a crianças.

3.2. Ao contratar, você declara ser pai, mãe ou responsável pela criança que usará o item, ou agir com autorização de quem é.

3.3. Não informe telefone, CPF, e-mail ou dados de outra pessoa sem autorização dela.

4. Conta, segurança e prova eletrônica

4.1. Para alugar, você informa nome, telefone/WhatsApp, CPF, e-mail e endereço. Os dados precisam ser verdadeiros e atualizados. A Unidade pode fazer uma análise cadastral para confirmar os dados, para a sua própria proteção.

4.2. A Clubkids confirma a sua identidade com um código de 6 dígitos enviado ao WhatsApp cadastrado. O código é pessoal: digite-o apenas na própria Plataforma e não o repasse a ninguém, nem ao seu assistente de IA. Nenhum atendente da Clubkids pede o código por ligação ou mensagem.

4.3. Você reconhece como prova válida das suas contratações os registros técnicos da Plataforma (data, hora, endereço IP e aparelho), o código de confirmação validado, a assinatura digital do Termo de Locação com selfie e o aceite registrado no checkout. As partes reconhecem como válida a assinatura eletrônica destes Termos e do Termo de Locação.

4.4. Se suspeitar de uso indevido da sua conta ou do seu número, avise a Unidade ou o atendimento da rede (cláusula 19).

5. Pedidos feitos por assistentes de IA

5.1. Você pode usar um assistente de IA de sua escolha, como ChatGPT ou Claude, conectado à Clubkids pelo Conector público. As instruções estão em meuclubkids.com.br/ia/conector.

5.2. O assistente é uma ferramenta sua. Pelo Conector ele pode consultar as cidades atendidas, o catálogo, os preços e a disponibilidade e preparar um pedido, que ele entrega a você como um link da Clubkids.

5.3. O pedido preparado pelo assistente é só uma pré-proposta. Nada é cobrado nem reservado por ele. O contrato de locação só se forma quando você abre o link, confirma a sua identidade com o código que chega no seu WhatsApp, revisa o carrinho e conclui o pagamento no site.

5.4. Se o que o assistente escreveu for diferente do carrinho (item, cidade, plano, preço ou taxa), vale o carrinho. Confira antes de pagar. Erros do assistente anteriores ao pagamento não obrigam você.

5.5. A Clubkids responde pelas informações que o Conector entrega ao assistente (catálogo, preço, disponibilidade e Unidade). Se o preço informado pelo Conector para o mesmo item, plano e Unidade for menor que o do carrinho, você tem direito ao menor preço. A Clubkids não responde por textos que o assistente cria por conta própria e que não venham dos dados do Conector.

5.6. Pelo assistente não é possível usar cupom, cashback ou crédito. O assistente nunca recebe sua senha, o código de confirmação, seu endereço ou o número do seu cartão, e nunca faz pagamento.

5.7. A OpenAI (ChatGPT), a Anthropic (Claude) e outros provedores de assistentes não são parte do contrato de locação, não representam a Clubkids e não a endossam. O uso do assistente segue os termos e a política de privacidade do provedor que você escolheu.

5.8. Você pode desconectar a Clubkids a qualquer momento nas configurações do seu assistente. É proibido usar o Conector para enviar códigos a números de terceiros, automatizar pedidos em massa ou copiar o catálogo (cláusula 20).

6. Catálogo, preço e disponibilidade

6.1. A página de cada item informa a faixa de idade, as características essenciais e as advertências do fabricante.

6.2. O preço depende do item, do plano e da Unidade que atende o seu endereço, e aparece junto ao item. A Unidade pode atualizar seus preços a qualquer tempo, sem afetar locações já confirmadas.

6.3. O estoque é de cada Unidade e pode acabar até a confirmação do pagamento. Se o item ficar indisponível depois do pagamento, a Unidade oferece um item equivalente ou devolve tudo o que você pagou, à sua escolha.

6.4. Se houver preços diferentes para o mesmo item, na mesma Unidade e no mesmo plano (entre o app, o site e o Conector), vale o menor.

7. Pagamento

7.1. O pagamento é feito por PIX ou cartão, no checkout do site ou do app, processado pelo Mercado Pago na conta da Unidade que atende o pedido. A Clubkids não armazena o número completo do seu cartão.

7.2. A locação e cada renovação são pagas integral e antecipadamente.

7.3. Valores que surgirem depois (diárias de atraso, taxas desta página ou avaria não contestada) são cobrados após aviso, por link de pagamento do site, do app ou do Mercado Pago da Unidade. Se não forem pagos no vencimento, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês, mais correção monetária. Débitos não pagos podem ser cobrados por empresa de cobrança ou judicialmente, sempre sem constrangimento ou exposição.

7.4. O comprovante e a nota fiscal são emitidos pela Unidade, que é a responsável fiscal pela locação.

8. Limite de itens e caução

8.1. Cada cliente pode ter até 3 itens alugados ao mesmo tempo. Para alugar mais, é preciso devolver algum dos que estão com você.

8.2. A Clubkids não exige caução nem pré-autorização no cartão.

9. Termo de Locação, entrega e vistoria

9.1. Antes da entrega, você assina digitalmente no app o Termo de Locação, com uma selfie para verificação de identidade e prevenção a fraudes. Sem essa assinatura, a entrega não é feita.

9.2. Você escolhe no carrinho: (a) entrega no endereço informado, inclusive hotel, pousada ou casa de família, onde a Unidade atende, com taxa por faixa de distância mostrada antes do pagamento; ou (b) retirada e devolução na Unidade, que pode ter desconto informado no carrinho. Quem mora fora da área de entrega da Unidade e escolhe a retirada apresenta, na retirada, um comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses.

9.3. A Unidade combina com você a data e a janela de entrega. Os itens vão higienizados e embalados. Um adulto deve estar no local. Você autoriza a entrega na portaria do seu prédio, salvo aviso em contrário antes da entrega; nesse caso, e quando você escolher receber ou devolver por terceiros (porteiro, motorista de aplicativo ou similares), a guarda do item passa a ser sua desde o recebimento por eles.

9.4. Se ninguém estiver no local no horário combinado, a Unidade tenta contato e aguarda 5 minutos. Uma nova visita para entrega ou coleta custa R$ 15,00. Na coleta, essa taxa não é cobrada se você devolver o item na Unidade até o dia seguinte ao vencimento.

9.5. A Unidade pode não atender endereços específicos dentro da área de entrega, avisando você pelo app, telefone ou mensagem; nesse caso, devolve tudo o que você pagou.

9.6. Na entrega e na coleta, a Unidade registra fotos datadas do item e dos seus componentes.

9.7. Confira o item ao receber. Pedimos que você avise a Unidade, pelo WhatsApp ou pelo app, em até 24 horas, sobre defeito, peça faltante ou sujeira, de preferência com foto. Esse prazo serve para agilizar a troca; ele não reduz os prazos de reclamação garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9.8. Se a Unidade atrasar a entrega, você pode reagendar, receber desconto proporcional ou cancelar com devolução integral.

10. Uso seguro dos itens

10.1. Você se compromete a usar o item conforme o manual do fabricante e dentro da faixa de idade e de peso indicada; manter a criança sob supervisão de um adulto; não modificar, desmontar além do previsto no manual ou consertar o item; e cuidar da higiene do item durante o uso.

10.2. Cadeirinha para carro: a instalação, o ajuste e o uso correto no veículo são responsabilidade do condutor, conforme o Código de Trânsito e o manual do fabricante.

10.3. Veículos elétricos devem ser usados em local seguro, nunca em via pública, e sempre com supervisão de um adulto.

10.4. Itens eletrônicos não acompanham pilhas. A compra, a instalação e a retirada das pilhas são suas; retire-as antes da devolução.

10.5. Se o item sofrer dano, apresentar defeito ou se envolver em acidente, pare de usar e avise a Unidade imediatamente. Cadeirinha envolvida em colisão é substituída pela Unidade, mesmo sem dano aparente.

10.6. Danos causados por uso em desacordo com esta cláusula e com o manual são de sua responsabilidade. Isso não afasta a responsabilidade da Clubkids e da Unidade por defeito do próprio item.

11. Compromissos da Clubkids e da Unidade

11.1. A Unidade entrega o item em condições de uso: íntegro, completo, funcionando, higienizado, dentro da validade indicada pelo fabricante quando houver e com certificação do Inmetro quando exigida.

11.2. Se você avisar sobre mau funcionamento que impeça o uso, a locação fica suspensa a partir do aviso. A Unidade avalia em até 2 dias úteis e conserta ou troca o item; o prazo restante da locação é retomado depois da solução. Se a falha não foi causada por você, não há custo; se não for possível consertar nem trocar, você pode pedir redução proporcional ou encerrar a locação com devolução do valor correspondente.

11.3. Em caso de recall ou alerta de segurança do fabricante, a Unidade bloqueia o item, avisa quem está com ele e faz a troca sem custo.

12. Higienização

12.1. Todo item passa por higienização profissional antes e depois de cada locação, com produtos regularizados na Anvisa, conforme o procedimento da rede. A higienização normal está incluída no preço.

12.2. Se o item voltar com sujeira acima do uso normal (como restos de comida, tinta, mofo ou manchas), comprovada por foto, é cobrada uma taxa de limpeza de R$ 20,00 por item. Você pode contestar como na cláusula 16.4.

12.3. A Clubkids não promete esterilização nem percentual de eliminação de germes.

13. Direito de arrependimento

13.1. Como a contratação é feita fora de loja física (site, app ou assistente de IA), você pode desistir em até 7 dias corridos, contados do recebimento do item ou, se ainda não houve entrega, do pagamento, sem precisar dar motivo.

13.2. Você desiste pelo mesmo canal usado para contratar (app ou site) ou pelo WhatsApp da Unidade, e recebe a confirmação imediatamente. A retirada do item é feita pela Unidade, sem custo para você.

13.3. Se você desistir antes do recebimento, ou no momento da entrega sem abrir a embalagem, recebe de volta todos os valores pagos, inclusive a taxa de entrega.

13.4. Ao receber o item e começar a usá-lo, você pede que a locação comece antes do fim dos 7 dias. Se desistir depois disso, dentro do prazo, devolvemos todos os valores pagos, inclusive a taxa de entrega, menos o valor proporcional aos dias em que o item ficou com você. Não há multa nem conversão obrigatória em crédito.

13.5. No cartão, a Unidade pede o estorno ao Mercado Pago imediatamente; no PIX, devolve o valor em até 5 dias úteis na conta de origem.

14. Renovação, troca, cancelamento e devolução antecipada

14.1. Não há renovação automática. Você pode renovar o mesmo item pelo app até 3 vezes seguidas, sempre pelo mesmo período do plano anterior, pedindo até 1 dia útil antes do vencimento e pagando a renovação.

14.2. A Unidade envia lembrete antes do fim da locação. Sem renovação paga, a locação termina na data prevista e o item é coletado ou deve ser devolvido (cláusula 15).

14.3. Troca de item (opcional): nos planos de 30 dias ou mais, a troca pode ser feita até o 15º dia de cada período contratado ou renovado; nos de 15 dias, até o 7º dia; nos de 7 dias não há troca. Cada item alugado pode ser trocado uma vez, desde que o novo item esteja disponível. O valor da troca é calculado assim: os dias já usados do item atual, pelo valor por dia que você pagou, mais os dias que faltam com o novo item, pelo valor por dia do plano dele, menos o que você já pagou pelo período; se o resultado for negativo, nada é devolvido. A esse valor somam-se a taxa de troca de R$ 30,00 e, na troca com entrega, o frete da sua região. O valor aparece no app antes da sua confirmação e deve ser pago antes da entrega do novo item. Troca urgente, fora da rota do dia, custa R$ 40,00.

14.4. Você pode cancelar o pedido antes da entrega, pelo mesmo canal da contratação, com efeito imediato e devolução integral.

14.5. A Unidade só cancela um pedido por motivo justo (item indisponível, endereço fora da área atendida ou suspeita fundada de fraude), com devolução integral do que você pagou.

14.6. Devolução antecipada: depois do prazo de arrependimento da cláusula 13, você pode devolver o item antes do fim do plano, combinando a devolução ou a coleta com a Unidade. Nesse caso, você paga os dias em que ficou com o item, pela diária proporcional do plano contratado (valor do plano dividido pelo número de dias), mais uma taxa de limpeza de R$ 15,00, e a taxa de entrega não é devolvida. O restante do valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento em até 5 dias úteis depois que o item chega à Unidade. Se o item voltar com sujeira acima do uso normal, vale a taxa da cláusula 12.2 no lugar da taxa de limpeza desta cláusula.

15. Devolução e atraso

15.1. Na data final do plano, você devolve o item completo, com todos os componentes, na Unidade (se escolheu retirada) ou deixa-o disponível para coleta no endereço combinado, com um adulto presente.

15.2. A Unidade avisa você do fim do prazo pelo WhatsApp ou e-mail cadastrados. Se a devolução ou a coleta não acontecer na data, você paga a diária proporcional do plano contratado (valor do plano dividido pelo número de dias) por dia a mais, além da taxa de nova visita da cláusula 9.4, quando houver.

15.3. Sem renovação nem pagamento, a Unidade pode, depois de avisar você, buscar o item no endereço da locação. Os dias que passaram do plano continuam devidos.

15.4. Se, depois de 30 dias de atraso, o item não for devolvido nem houver resposta aos avisos, ele pode ser tratado como não devolvido, com a cobrança da cláusula 16.3, sem prejuízo de outras medidas legais.

16. Avaria, perda, furto ou roubo

16.1. O desgaste natural do uso não é cobrado.

16.2. Na coleta, a Unidade compara as fotos com as da entrega.

16.3. Se o item voltar com dano além do desgaste natural ou com peça faltante que impeça o uso por outros clientes, você paga o valor do reparo, conforme orçamento. Se o item for perdido, furtado, roubado ou ficar inutilizado, você paga o valor de mercado de um item igual, com desconto de 20%, com base nos preços das principais lojas do Brasil (ou de um similar, se o item não for mais vendido). Embalagem retornável perdida custa R$ 20,00.

16.4. Antes de qualquer cobrança, a Unidade envia a você um laudo com as fotos da entrega e da coleta e o valor. Você tem 5 dias úteis para contestar. Não contestado ou mantido após análise, o valor é pago pelo app em até 10 dias, por PIX ou cartão (com possibilidade de parcelamento pelo Mercado Pago, com juros da operadora). Nada é debitado do seu cartão sem esse procedimento.

16.5. Em caso de furto ou roubo, envie à Unidade o boletim de ocorrência assim que possível.

17. Descontos e campanhas

17.1. Só um desconto por aluguel. Cupom, cashback, desconto de retirada e campanhas promocionais não se somam.

17.2. O cashback é concedido em créditos para próximas locações, com a validade informada no app quando ele é concedido. O crédito que vem de um reembolso é dinheiro seu: não expira e pode ser devolvido em dinheiro a seu pedido.

17.3. As regras de cada cupom (validade, itens, limite por CPF) aparecem antes do uso e não mudam depois de concedido o cupom.

17.4. Campanhas, como a “Diversão em Dobro” (o dobro de dias pelo preço da faixa contratada), aparecem no app com suas regras e prazos. Nelas não se aplicam outros descontos nem há cashback. O fim ou a mudança de uma campanha vale só para pedidos futuros.

17.5. Benefícios obtidos com fraude (por exemplo, vários cadastros da mesma pessoa) podem ser cancelados depois de análise em que você pode se explicar.

18. Papéis na rede Clubkids

18.1. A locação feita pela Plataforma é identificada em nome da rede Clubkids, Club Kids Franchising Ltda, CNPJ 44.114.193/0001-87. A Unidade indicada no checkout executa a locação (entrega, retirada, cobrança e atendimento na sua cidade) e é a responsável fiscal por ela, com a emissão da nota e o recolhimento dos tributos.

18.2. A Franqueadora opera a Plataforma e o Conector, licencia a marca e define os padrões da rede (catálogo, higienização e comunicação).

18.3. Perante você, inclusive em reclamações no Procon e em processos judiciais, a Club Kids Franchising Ltda responde pela rede Clubkids. Essa divisão de tarefas serve para você saber a quem se dirigir e não reduz os seus direitos: a Unidade continua respondendo junto, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

18.4. Se o atendimento da sua região passar para outra Unidade, você é avisado antes e as condições do pedido já pago são mantidas.

19. Atendimento e comunicações

19.1. Você é atendido pelo WhatsApp da Unidade (informado no app e na página da sua cidade) e pelo atendimento da rede, no e-mail supervisao@franquiasclubkids.com.br. A resposta é dada em até 5 dias.

19.2. Se o atendimento for automatizado, inclusive por IA, você pode pedir para falar com uma pessoa.

19.3. Pelo WhatsApp da Unidade e por notificações no app você recebe mensagens sobre o seu pedido: status, cobranças, lembretes de devolução e renovação, código de confirmação e pesquisa de satisfação. Ofertas e promoções só são enviadas com o seu consentimento, como explica a Política de Privacidade.

19.4. São válidas as comunicações enviadas ao WhatsApp e ao e-mail cadastrados. Mantenha esses dados atualizados.

19.5. A Clubkids nunca pede senha ou código por ligação. Pagamentos são feitos só no site, no app ou em link do Mercado Pago da Unidade.

20. Condutas proibidas e suspensão

20.1. É proibido: informar dados falsos ou usar a identidade, o CPF ou o telefone de outra pessoa; fraudar pagamentos, promoções, cashback ou indicações; sublocar os itens ou usá-los para fim comercial, como em brinquedotecas, escolas ou eventos de terceiros (exceto itens anunciados para festas); ceder a locação a terceiros sem autorização; copiar o catálogo em massa, atacar ou sobrecarregar a Plataforma; e usar o Conector para enviar códigos a números de terceiros ou automatizar pedidos em massa.

20.2. Em caso de violação, débito não pago, fraude ou volume anormal de perdas e danos, a conta pode ser suspensa ou bloqueada. A Clubkids informa o motivo e dá a você 5 dias úteis para se explicar; em fraude evidente ou risco à segurança, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida. Valores pagos por locações não prestadas são devolvidos. Se o bloqueio for decidido de forma automatizada, você pode pedir revisão por uma pessoa.

21. Imagens das crianças

21.1. Fotos e vídeos de crianças só são usados pela Clubkids na divulgação da marca (redes sociais, site e materiais da rede) com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável, dado no app ou por escrito, separado destes Termos.

21.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail diretoriaoperacional@franquiasclubkids.com.br. A partir daí, as imagens deixam de ser usadas em novas publicações.

21.3. A Clubkids usa as imagens só para os fins autorizados, preservando a integridade e a segurança das crianças.

22. Registros e privacidade

22.1. A Clubkids guarda os registros de acesso à Plataforma (data, hora e endereço IP) por pelo menos 6 meses, sob sigilo, e só os fornece por ordem judicial.

22.2. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Seus dados não são vendidos nem divulgados a terceiros, exceto quando necessário para a entrega, a cobrança, o pagamento ou promoções de que você escolheu participar.

22.3. Você pode pedir a exclusão da conta em meuclubkids.com.br/excluir-conta.php. Ficam guardados apenas os dados que a lei manda manter e os necessários para resolver pendências.

22.4. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Clubkids (art. 41 da LGPD) é Francisco Gadelha de Oliveira Junior. Dúvidas e pedidos sobre os seus dados: supervisao@franquiasclubkids.com.br.

23. Propriedade intelectual e responsabilidades

23.1. A marca Clubkids, os logotipos, as fotos, os textos, o software da Plataforma e o Conector pertencem à Franqueadora ou são licenciados a ela. Você pode usar a Plataforma para uso pessoal; não é permitido copiar, reproduzir ou explorar comercialmente esse conteúdo sem autorização por escrito.

23.2. A Clubkids e a Unidade respondem por defeitos dos itens e por falhas na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz essa responsabilidade. Você responde pelos danos causados por mau uso, por informações falsas e pelo descumprimento das cláusulas 10, 15 e 16.

23.3. A Plataforma pode ficar fora do ar para manutenção. Isso não prejudica locações em andamento: renovação, devolução e atendimento podem ser feitos pelo WhatsApp da Unidade.

23.4. Serviços de terceiros que você escolhe usar, como seu assistente de IA, sua operadora ou seu banco, seguem os termos de cada um. A Clubkids responde pelo que é dela: a Plataforma, o Conector e o contrato fechado no checkout.

24. Lei aplicável e foro

24.1. Estes Termos seguem a lei brasileira.

24.2. Você pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio.

24.3. Antes de ir à Justiça, se quiser, você pode buscar solução pelo atendimento da rede ou pelo Procon. Isso é opcional.